A Lei 14.811/2024, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), definiu bullying e cyberbullying como crimes que estão sujeitos de dois a quatro anos de prisão para casos praticados na internet
No Brasil, a Campanha Maio Laranja visa conscientizar sobre o abuso e a exploração do público infanto-juvenil. Devido às condições do Transtorno do Espectro Autista (TEA), os crimes sexuais contra autistas são mais delicados de serem apurados e reprimidos
As ações incluem os estados do Amapá, Maranhão e Piauí. A Marinha também divulgou canais de denúncias para os crimes mais comuns cometidos no transporte aquaviário
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